VOCÊ É DONO DO SEU NARIZ?

UM SEGUNDO PARA A REFLEXÃO 

OKUPA SÃO JOÃO!

NESSA QUARTA, 20 DE MAIO, A GALERA VALOROSA E CRIATIVA QUE DÁ VIDA E COR ÀS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE MENTAL DE NITERÓI ESTARÁ OCUPANDO A PRAÇA SÃO JOÃO, NO CENTRO, COM APRESENTAÇÕES E ATIVIDADES DIVERSAS

Amanhã, 20/05/2015, Ocupação Lúdica - e Pedagógica - da Praça São João.

Nessa quarta-feira, 20 de maio de 2015, trabalhadores e usuários da Rede de Saúde Mental de Niterói estarão ocupando - à partir das 13 horas - a Praça São João, bem no Centro, para pontuar a Semana da Luta Antimanicomial e expor à população a importância - e a beleza - do trabalho desenvolvido nos distintos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e nas demais unidades ambulatoriais e hospitalares  da cidade.

Comemorando o seu aniversário no 18 de maio, em referência ao Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental (1987, Bauru, SP), o Movimento de Luta Antimanicomial sofreu forte resistência institucional, tendo o estado brasileiro ordenado ocupação armada da Colônia Juliano Moreira - levada a cabo pela PF, em 1988 - para assegurar a posse de Interventor contrário à adoção das diretrizes então estabelecidas pela coletividade (como se pode constatar no link de vídeo,      

https://www.youtube.com/watch?v=vjfahlwn-n4 ). Porém, a persistência mobilizada de seus militantes acabou desencadeando - em 2001, após 12 anos de peleja no Congresso - a aprovação da Lei Federal 10.216 (Lei Paulo Delgado), instituindo a criação de uma rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS), hoje espalhados por todo o país, e determinando a extinção progressiva dos manicômios. 

Haverá durante toda a tarde, na Praça São João, exposições de trabalhos artísticos de usuários da Rede de Saúde Mental, bem como, atividades diversas abertas à comunidade, como as oficinas de teatro e de sensibilização corporal.

Como as unidades de SM estarão literalmente na rua, os pacientes [que, por alguma eventualidade menor ou maior, necessitarem] poderão ser atendidos em plena praça pelos profissionais, estando todos ali, de corpo presente, disponíveis (bem como, os usuários) para dar esclarecimentos e orientações ao público em geral - assim, desmistificando os serviços de saúde mental e de atenção psicossocial.

Às 15 horas será encenado - em plena Praça São João - um espetáculo teatral. Em seguida, se dará uma caminhada de trabalhadores e usuários da Rede de Saúde Mental em direção à Estação das Barcas, celebrando o fim dos Malucões - manicômios - e conscientizando a população sobre as suas demandas. 

"A internação compulsória sem o devido processo, com direito à ampla defesa e ao contraditório, é ilegal"

por Usuário AD

Nessa última sexta-feira, 08/05, o Espaço Aberto - Saúde, evento mensal do CAPS AD Alameda,  estendido à comunidade em geral, recebeu o advogado da União Roberto Osman - que discorreu sobre direito previdenciário e demais garantias legais de usuários de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas, bem como, dos demais usuários da Rede de Saúde Mental.

A fala do senhor Osman foi extremamente bem-vinda por, além de tratar dos direitos constitucionais à saúde e à previdência, reiterar o "direito à dignidade da pessoa humana" (uma aparente redundância contida no Artigo 5º da Constituição Federal), sendo essa uma garantia estendida a todos cidadãos, no entanto, costumeiramente abolida das práticas cotidianas - até mesmo, talvez, principalmente, por parte de agentes públicos que seriam remunerados para resguardá-la.

Ilustrando o alcance das diversas garantias contidas no Artigo 5º, o jurista reforçou um saber tantas vezes esquecido, por ignorância ou conveniência, que pode ser facilmente exemplificado pela situação então exposta: um alcoolista descapitalizado e imundo, bêbado, em situação de rua e desprovido de qualquer documentação que ateste - e/ou justifique - a sua própria existência (por mais desagradável e "despropositado" que esse possa ser em sua abordagem), é portador dos mesmos direitos fundamentais de que dispõe o Bem Vestido - sóbrio e impecavelmente barbeado - Mega-Industrial Amigo do BNDES, cujo maior desejo é o de que o primeiro desapareça da calçada para ali poder estacionar o seu imaculado porsche cayenne.

O fato de um indivíduo eventualmente não dispor de documentos que justifiquem a sua existência legal não pode, igualmente, ser utilizada como pretexto para que o Estado se omita a prestar-lhe os seus serviços - especialmente, quando se tratam de serviços de Saúde. Porém, a dissonância entre a cultura vigente e o texto constitucional é tão profunda que, não raro, até os próprios usuários do CAPS AD tendem a desconsiderar as suas prerrogativas cidadãs quando se deparam com a má-vontade - ou mesmo hostilidade - dos representantes do Estado e com o arbítrio institucional.

A explanação sobre as garantias contidas no Artigo 5º, do mesmo modo, foi oportuna aos trabalhadores e trabalhadoras da Rede de Atenção Psicossocial  que, por vezes, enfrentam obstáculos para convencer os demais agentes públicos a atenderem usuários da Rede de SM - sendo o direito constitucional à Saúde universal.

Perante Constituição, tanto o Bêbado quanto o Marechal estão abrigados pelas mesmas garantias contidas no Art 5º .

Os esclarecimentos do doutor Roberto Osman também serviram para desanuviar o astral de usuários cujos familiares se utilizam dos fantasmas da internação compulsória ou da interdição legal como instrumento de terrorismo psicológico obsceno.

A interdição total, ou parcial, só pode se dar a partir de um processo legal amplo, acompanhado de perto pelos diversos profissionais do Ministério Público, tendo obrigatoriedade de laudo médico que a justifique e uma série de pré-condições e atestados comprobatórios de incapacidade para que o juiz possa entender finalmente a necessidade da mesma e, então, designar o curador. A interdição só pode ser facultada, portanto, quando o corpo de profissionais considere o indivíduo como total ou parcialmente incapaz, convencendo o juiz de tal condição.

Sobre a prática das internações compulsórias, atualmente em voga entre legisladores e distintos subgerentes municipais e estaduais brasileiros (mais preocupados com questões de "higiene urbana" e de calendário do que com a sanidade efetiva dos impactados pelas medidas), o jurista alertou sobre o conflito entre os direitos constitucionais à liberdade e à saúde, tendo explicado que "o direito" - não solicitado - ao tratamento só poderá se sobrepor ao direito sagrado de ir e vir após uma determinação judicial específica, respeitando todos os trâmites de um processo legal - incluindo os direitos à ampla defesa e ao contraditório.

Embora a questão não tenha sido abordada em nenhum momento pelo doutor Roberto Osman nem mencionada pelos presentes, a explanação sobre os direitos constitucionais dos adictos ao álcool e/ou às demais substâncias psicoativas acabou embasando posteriormente uma reflexão sobre a inconstitucionalidade do PL 7663/2010, do deputado Osmar Terra (PMDB/RS), aprovado na Câmara e hoje aguardando apreciação pelo Senado Federal, que endurece violenta e desumanamente as penas dos condenados por tráfico (e amplia as possibilidades de condenação por esse artigo; na prática, podendo enquadrar meros usuários como traficantes), enquanto regulamenta o apoio estatal às ditas "comunidades terapêuticas" e institui uma perigosa e massiva política de internações involuntárias (1). Uma aberração constitucional nefasta - e, seguramente, lucrativa aos empresários do sofrimento alheio - que, ao negar textual e indiscriminadamente as mínimas capacidades de autodeterminação e de livre arbítrio aos usuários de substâncias psicoativas ilícitas, agride frontal e acintosamente os direitos humanos, se configurando em crime de lesa-autonomia - logo, em crimes de lesa-dignidade brutal e de liberticídio vulgar.

Como, naturalmente, profissionais de Saúde Mental raramente possuem conhecimentos jurídicos mais aprofundados (do mesmo modo que a grande maioria dos usuários da Rede de SM desconhece os próprios direitos), Roberto Osman lembrou que o seu livro, Saúde Mental: os Direitos Fundamentais, pode ser encontrado na livraria Guanabara, Rua da Assembleia, 10, Centro do Rio. Não li o livro (ainda), mas recomendo desde já a letrados e iletrados - nem que seja para dar com o conteúdo na moleira glabra e rasa do Osmar Terra, esse Monstruoso e Inclassificável Cara de Pau.

Deputado Osmar Terra, o Inclassificável e Monstruoso Cara de Pau.

1):  Na mesma sessão em que os deputados aprovaram o PL 7663/2010 foi vetada a inclusão de mensagens sobre os malefícios do álcool nos rótulos de bebidas alcoólicas, expondo a Inescrupulosa - e Monstruosa - Cara de Pau da maioria atuante na Casa.

Direito Previdenciário em pauta no Espaço Aberto

Nessa sexta-feira, dia 08/05/15, às 10 horas, o Espaço Aberto - Saúde, evento mensal do CAPS AD Alameda, recebe o procurador federal e escritor Roberto Osman, autor do livro "Saúde Mental: os Direitos Fundamentais", que irá falar sobre os direitos previdenciários dos usuários da Rede de Saúde Mental - em especial, os direitos dos adictos em tratamento na unidade.

Advogado da União e membro da União de Juristas Católicos da Arquidiocese do Rio de Janeiro, onde é conselheiro, Roberto Osman é referência na defesa dos direitos legais dos acolhidos e/ou penalizados pelas políticas de Saúde Mental. Entendendo tais garantias como vitais para o resgate da cidadania (da sanidade, concluí-se), o jurista já afirmou em palestra anterior que "o Direito faz parte da terapia".

Trazendo esclarecimentos fundamentais aos adictos ao álcool e/ou às demais substâncias psicoativas atendidos no CAPS AD Alameda, bem como, aos seus familiares, agentes institucionais envolvidos e trabalhadores e/ou usuários de outras unidades de SM de Niterói, o evento Espaço Aberto - Saúde é franqueado à comunidade em geral, sendo todos os interessados bem-vindos.

O CAPS AD se localiza na Alameda São Boaventura, 129, próximo à subida da Ponte Rio Niterói.

Maio, Mês da Luta Antimanicomial

Nesse 1• de maio, em solidariedade às lutas dos trabalhadores da Saúde Mental de Niterói,  que dignificam e engrandecem, no cotidiano, o serviço público da cidade, aproveitamos para lembrar aos gerentes municipais que o apelo de "menos cápsulas" (acima) não pode nunca voltar a ser interpretado como "menos medicação disponível" na Rede Municipal de Saúde.